Resolução Conjunta Nº 39 - 15 de Março de 2024 Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de ouvidor junto ao Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providencias correlatas. País/região do ato: Brasil Cita Decreto Executivo 60.399, de 29 de Abril de 2014  (artigo 1º) Defesa do Paciente Texto em Português Veja mais